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ZMWG Blog

Summary of the First Conference of the Parties for the Minamata Convention on Mercury

24th-29th September, Geneva, Switzerland.

The Zero Mercury Working Group (ZMWG) closely followed the First Conference of the Parties for the Minamata Convention on Mercury (COP1) in Geneva, Switzerland, 24th-29th of September 2017 and intervened as appropriate[1]. We were pleased to see the COP1 reached consensus on pending matters from prior meetings of the Intergovernmental Negotiation Committee (INC) which resulted in establishing an effective Convention operational framework for achieving significant mercury reductions.

Our main priorities for COP1 included adoption of forms and guidance that was approved at INC 7, and addressing the issues of reporting, waste thresholds, interim storage guidelines, effectiveness evaluation, and matters for future action, which included the following decisions.

  • Article 3 guidance on identifying mercury stocks, and the forms/instructions for complying with mercury trade consent and related certification requirements;
  • The product and process exemption forms and associated register of exemptions under Article 6 of the Convention; a registrar will be kept by the Secretariat and these will also be available to the public
  • Article 8 (air emissions) guidance on BAT/ BEP, options for existing facility control requirements, preparing emissions inventories, and selection of “relevant sources” within the specified source categories; and
  • The Guidance for preparing the ASGM National Action Plan (NAP) under article 7.

COP1 also saw significant progress concerning various other ZMWG priorities, including :

Reporting:          Forms were adopted for use by Parties to report back on the measures undertaken to meet Convention obligations and on the effectiveness of those measures.  In particular, ZMWG most welcomed the decision for a shorter reporting cycle for supply and trade, reporting per year data on a biennial basis. For other obligations, Parties will report every four years. It was also agreed that each Party will submit its first biennial report by 31 December 2019 and its first full report by December 2021. Parties are also encouraged to submit an electronic form,  and the Secretariat is requested to make the Parties electronic reports available.

Furthermore, it was agreed that Parties would provide access to their data related to mercury emissions, under Article 8. Parties would also provide the rational on how they plan to ensure that facilities responsible for at least 75% of the emissions from a source category are subject to controls.

Waste Thresholds:          COP1 established an intercessional work group to further elaborate on waste thresholds, building on a document introduced by Japan. As recommended by NRDC/ZMWG, the terms of reference for the working group were focused more on determining which mercury wastes warrant thresholds rather than assuming thresholds are appropriate for all wastes. The expert group will identify the types of waste that fall within the categories specified in paragraph 2 of Article 11, provide related information; prioritising the types of waste identified that are most relevant for the establishment of waste thresholds, and identify possible approaches to establishing any needed thresholds for those prioritised waste for consideration at COP2. We were also pleased to see COP1 approving the participation of civil society within the working group, another ZMWG priority.

Interim Storage:                             COP1 requested the Secretariat to undertake further revision of the draft guidelines through input from relevant experts, including technical experts from the Basel Convention and present a revised draft for consideration at COP2. Provisional use of the current draft guidelines is encouraged.

Effectiveness Evaluation:             COP1 adopted a draft road map for establishing arrangements both for providing comparable monitoring data and elements of an effectiveness evaluation framework, as ZMWG had sought.  To that end an ad hoc group of experts was established including 25 experts nominated by the Parties – 5 per region, as well as 10 civil society experts, including NGOs, as observers.

Matters for Future Action (Article 3) - (Article 14):              Several matters were brought up for consideration. Under Article 3, trade in mercury compounds was one of several issued identified for future consideration by the COP. In regards to Article 14 – Capacity building, technical assistance and technology transfer, Parties and other stakeholder were invited to submit relevant information on capacity building, technical assistance and technology transfer for the Secretariat to compile and present at COP2.

Despite progress made, challenges remain, both related to the location and structure of the Minamata Convention Secretariat and the Memorandum of Understanding regarding the financial mechanism of the Convention with the Global Environmental Facility (GEF). The Secretariat will be temporarily located in Geneva, with further review of arrangements at COP2.

In summary, the final road map is now in place to ‘zero down’ global mercury pollution, but critical work remains.   ZMWG looks forward to a productive second meeting of the Conference of the Parties, which will be held in Geneva 19-23 November 2018.   



[1] All ZMWG interventions are available on our website http://www.zeromercury.org/index.php?option=com_content&;;view=article&id=309:unenvironment-minamata-mercury-cop1-24-29-september-2017-geneva-switzerland&catid=54:developments-main-category&Itemid=104

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Apesar dos avanços, o acordo global do mercúrio é minado pelo descontrole da produção e do comércio PDF Print
Wednesday, 09 March 2016 10:18

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Boletim de Imprensa

 

Apesar dos avanços, o acordo global do mercúrio é minado pelo descontrole da produção e do comércio

 

ONGs pedem que os governos acelerem a ratificação e a mais breve implementação do Tratado de Minamata sobre Mercúrio

 

Curitiba, Brasil / Amã, Jordânia, 9 de março de 2016

Compromissos de controles globais mais eficazes encontram obstáculos devido à produção e ao comércio ilegal, não declarado e não regulado de mercúrio, revelou hoje uma coalizão internacional de ONGs às vésperas de uma reunião da ONU na Jordânia sobre o tratado do mercúrio.

O Zero Mercury Working Group[1] (ZMWG) declarou que os esforços globais para reduzir as emissões de mercúrio podem sair dos trilhos se os controles de produção e comércio do mercúrio não forem efetivados antes da entrada em vigor do tratado.

“Traficar mercúrio não é o mesmo que vender batatas fritas”, disse Michael Bender, Coordenador Internacional do ZMWG. “As consequências são bem conhecidas quando o mercúrio é produzido, comercializado e subsequentemente emitido para a biosfera de forma descontrolada.”

O mercúrio é uma neurotoxina potente e persistente que se bioacumula, causando riscos para as crianças, populações costeiras, povos indígenas e tradicionais, e milhões de garimpeiros de ouro que usam mercúrio ao redor do mundo.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio [2], aprovada em 2013, assinada por 128 países e até o momento ratificada por 23 nações, é um tratado que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente da poluição por mercúrio. O Brasil ainda não ratificou o Tratado, que continua parado na Câmara dos Deputados.  O tratado vai banir as minas primárias de mercúrio, estabelecer medidas para controlar as emissões atmosféricas e outras liberações para a água e o solo, impor regulação sobre o garimpo de ouro e exigir a conversão de processos e produtos que utilizam mercúrio.

A reunião na Jordânia dessa semana é a sétima sessão do comitê intergovernamental de negociação (INC) sobre mercúrio. Os delegados estão se reunindo para refinar os pormenores do acordo.  Será a última reunião antes da Convenção entrar em vigor assim que 50 países a ratificarem.

“Os países precisam continuar fieis ao espírito e intenção deste acordo histórico”, disse Elena Lymberidi-Settimo, Coordenadora Internacional do ZMWG. “Para interromper o fluxo precisamos primeiro saber de onde vem o mercúrio e para onde ele vai.”

Lacunas significativas de informação sobre os fluxos de produção e comércio de mercúrio impedem que se tenha um claro entendimento da situação global de oferta do metal. Atualmente não existe um padrão de informação ou listagem de produção, oferta e comércio de mercúrio.  Alguns dos países que produzem mercúrio não relatam os níveis de sua produção e muitos sequer têm uma lista precisa de seus estoques de mercúrio devido à proliferação de fornecimentos ilegais ou contrabandos.

“É preocupante saber que novas minas primárias de mercúrio e que em breve se tornarão ilegais estão pipocando na Indonésia e no México, e que o Leste Asiático esteja emergindo como um importante centro de comércio de mercúrio,” disse Richard Gutierrez, Diretor da Ban Toxics! – Filipinas. “Isso tudo alimenta a demanda substancial de mercúrio no garimpo de ouro na grande região asiática, na América Latina e potencialmente em todo o mundo. Isso não contribui para o futuro do tratado.”

O ZMWG acredita que para controlar e administrar efetivamente o comércio de mercúrio os países precisam começar a identificar e quantificar suas fontes de produção de mercúrio. Os governos precisam ser transparentes sobre os seus volumes de produção e estoques e sobre quem e quanto está exportando, e para quais países.

“Prevenir oportunisticamente a produção e o comércio de mercúrio por meio de relatoria e estrutura de monitoramento eficiente ajudará a prevenir sua continuidade. Isso deveria ser a prioridade para os governos que se reunirão amanhã,” disse Rico Euripidou, do GroundWork África do Sul.  “Os relatórios de dados deverão ser parte integral do tratado. Ou o tratado acabará se tornando outro tigre de papel.”

Para mais informações no Brasil contate:

Zuleica Nycz – Toxisphera, Brasil, C: +55 41 99019534, This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

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Notas:

[1] ZMWG é uma coalizão global de cerca de 95 organizações de interesse público ambientais e de saúde de mais de 50 países.

[2] Convenção de Minamata sobre Mercúrio http://www.mercuryconvention.org