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New treaty’s entry into force set to curtail global mercury crisis, say NGOs

BRUSSELS - 16 AUGUST 2017
TODAY’S ENTRY INTO FORCE OF THE MINAMATA CONVENTION ESTABLISHES THE FIRST NEW MULTILATERAL ENVIRONMENTAL AGREEMENT IN OVER A DECADE.  THE ZERO MERCURY WORKING GROUP* HAS BEEN CALLING FOR A LEGALLY BINDING TREATY FOR OVER A DECADE AND WELCOMES THE NEW PROTOCOL.

“While there are alternatives to mercury, there are no alternatives to global cooperation,” said Michael Bender, coordinator of the Zero Mercury Working Group. “Mercury respects no boundaries and exposes people everywhere”
“Only a global pact can curtail this dangerous neurotoxin.”

In October 2013 the convention text was adopted and signed by 128 countries, but would not take legal effect until at least 50 countries had ratified it formally.  This milestone was reached in May of this year, and the convention enters into force today 16 August. 

“We are now on the right track,” said Elena Lymberidi-Settimo, Project Manager, European Environmental Bureau and ZMWG co- coordinator. 

“Over time, the Convention is expected to provide the necessary technical and financial resources to reduce the risk of exposure to mercury worldwide. Governments must therefore move swiftly towards efficient implementation of the Treaty’s provisions”.

The aim of the Convention is "to protect the human health and the environment” from mercury releases.

The treaty holds critical obligations for Parties to ban new primary mercury mines while phasing out existing ones and also includes a ban on many common products and processes using mercury, measures to control releases, and a requirement for national plans to reduce mercury in artisanal and small-scale gold mining.  In addition, it seeks to reduce trade, promote sound storage of mercury and its disposal, address contaminated sites and reduce exposure from this dangerous neurotoxin.

The First Conference of the Parties will take place from 24 to 29 September 2017 in Geneva, Switzerland.  Over 1,000 delegates and around 50 ministers are expected to assemble in Geneva to celebrate and lay the groundwork for the treaty’s overall effectiveness.

The Minamata Convention joins 3 other UN conventions seeking to reduce impacts from chemicals and waste – the Basel, Rotterdam and Stockholm Conventions.

ENDS 

For more information, see:

http://www.mercuryconvention.org/Negotiations/COP1/tabid/5544/language/en-US/Default.aspx

www.zeromercury.org

Contacts 

Elena Lymberidi-Settimo, Project Coordinator ‘Zero Mercury Campaign’, European Environmental Bureau, ZMWG International Coordinator
T: +32 2 2891301,  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it " data-mce-href="mailto: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

Michael Bender, ZMWG International Coordinator, T: +1 802 917 8222,   This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it " data-mce-href="mailto: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

Notes to the editors:

Mercury is a global pollutant that travels long distances. Its most toxic form – methylmercury - accumulates in large predatory fish and is taken up in our bodies through eating fish, with the worst impacts on babies in utero and small children. 

*The Zero Mercury Working Group (ZMWG) is an international coalition of over 95 public interest environmental and health non-governmental organizations from more than 50 countries from around the world formed in 2005 by the European Environmental Bureau and the Mercury Policy Project.  ZMWG strives for zero supply, demand, and emissions of mercury from all anthropogenic sources, with the goal of reducing mercury in the global environment to a minimum.  Our mission is to advocate and support the adoption and implementation of a legally binding instrument which contains mandatory obligations to eliminate where feasible, and otherwise minimize, the global supply and trade of mercury, the global demand for mercury, anthropogenic releases of mercury to the environment, and human and wildlife exposure to mercury.

The European Environmental Bureau (EEB) is Europe's largest network of environmental citizens’ organisations, standing for environmental justice, sustainable development and participatory democracy. Our experts work on climate change, biodiversity, circular economy, air, water, soil, chemical pollution, as well as policies on industry, energy, agriculture, product design and waste prevention. We are also active on overarching issues as sustainable development, good governance, participatory democracy and the rule of law in Europe and beyond.

We have over 140 members in over 30 countries.

EC register for interest representatives: Identification number 06798511314-27
International non-profit association - Association internationale sans but lucratif (AISBL)

 
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Wednesday, 09 March 2016 10:18

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Boletim de Imprensa

 

Apesar dos avanços, o acordo global do mercúrio é minado pelo descontrole da produção e do comércio

 

ONGs pedem que os governos acelerem a ratificação e a mais breve implementação do Tratado de Minamata sobre Mercúrio

 

Curitiba, Brasil / Amã, Jordânia, 9 de março de 2016

Compromissos de controles globais mais eficazes encontram obstáculos devido à produção e ao comércio ilegal, não declarado e não regulado de mercúrio, revelou hoje uma coalizão internacional de ONGs às vésperas de uma reunião da ONU na Jordânia sobre o tratado do mercúrio.

O Zero Mercury Working Group[1] (ZMWG) declarou que os esforços globais para reduzir as emissões de mercúrio podem sair dos trilhos se os controles de produção e comércio do mercúrio não forem efetivados antes da entrada em vigor do tratado.

“Traficar mercúrio não é o mesmo que vender batatas fritas”, disse Michael Bender, Coordenador Internacional do ZMWG. “As consequências são bem conhecidas quando o mercúrio é produzido, comercializado e subsequentemente emitido para a biosfera de forma descontrolada.”

O mercúrio é uma neurotoxina potente e persistente que se bioacumula, causando riscos para as crianças, populações costeiras, povos indígenas e tradicionais, e milhões de garimpeiros de ouro que usam mercúrio ao redor do mundo.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio [2], aprovada em 2013, assinada por 128 países e até o momento ratificada por 23 nações, é um tratado que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente da poluição por mercúrio. O Brasil ainda não ratificou o Tratado, que continua parado na Câmara dos Deputados.  O tratado vai banir as minas primárias de mercúrio, estabelecer medidas para controlar as emissões atmosféricas e outras liberações para a água e o solo, impor regulação sobre o garimpo de ouro e exigir a conversão de processos e produtos que utilizam mercúrio.

A reunião na Jordânia dessa semana é a sétima sessão do comitê intergovernamental de negociação (INC) sobre mercúrio. Os delegados estão se reunindo para refinar os pormenores do acordo.  Será a última reunião antes da Convenção entrar em vigor assim que 50 países a ratificarem.

“Os países precisam continuar fieis ao espírito e intenção deste acordo histórico”, disse Elena Lymberidi-Settimo, Coordenadora Internacional do ZMWG. “Para interromper o fluxo precisamos primeiro saber de onde vem o mercúrio e para onde ele vai.”

Lacunas significativas de informação sobre os fluxos de produção e comércio de mercúrio impedem que se tenha um claro entendimento da situação global de oferta do metal. Atualmente não existe um padrão de informação ou listagem de produção, oferta e comércio de mercúrio.  Alguns dos países que produzem mercúrio não relatam os níveis de sua produção e muitos sequer têm uma lista precisa de seus estoques de mercúrio devido à proliferação de fornecimentos ilegais ou contrabandos.

“É preocupante saber que novas minas primárias de mercúrio e que em breve se tornarão ilegais estão pipocando na Indonésia e no México, e que o Leste Asiático esteja emergindo como um importante centro de comércio de mercúrio,” disse Richard Gutierrez, Diretor da Ban Toxics! – Filipinas. “Isso tudo alimenta a demanda substancial de mercúrio no garimpo de ouro na grande região asiática, na América Latina e potencialmente em todo o mundo. Isso não contribui para o futuro do tratado.”

O ZMWG acredita que para controlar e administrar efetivamente o comércio de mercúrio os países precisam começar a identificar e quantificar suas fontes de produção de mercúrio. Os governos precisam ser transparentes sobre os seus volumes de produção e estoques e sobre quem e quanto está exportando, e para quais países.

“Prevenir oportunisticamente a produção e o comércio de mercúrio por meio de relatoria e estrutura de monitoramento eficiente ajudará a prevenir sua continuidade. Isso deveria ser a prioridade para os governos que se reunirão amanhã,” disse Rico Euripidou, do GroundWork África do Sul.  “Os relatórios de dados deverão ser parte integral do tratado. Ou o tratado acabará se tornando outro tigre de papel.”

Para mais informações no Brasil contate:

Zuleica Nycz – Toxisphera, Brasil, C: +55 41 99019534, This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it "> This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

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Notas:

[1] ZMWG é uma coalizão global de cerca de 95 organizações de interesse público ambientais e de saúde de mais de 50 países.

[2] Convenção de Minamata sobre Mercúrio http://www.mercuryconvention.org